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[Atuação]

Privacy by Design, Privacy by Default e LGPD

[Privacy by Design, Privacy by Default e LGPD]

Privacy by Design ou privacidade por definição (em tradução livre) é uma metodologia aplicada em todo produto ou serviço, que protege a privacidade a partir do desenvolvimento do projeto, ou seja, desde o início da concepção.
Mas para que ele funcione de forma adequada, é preciso levar em consideração a sua estrutura baseada em sete pilares. Continue acompanhando este artigo para saber o que é o Privacy by Design, o Privacy by Default e a relação existente com a LGPD.

Pilares do Privacy by Design

Conforme brevemente mencionado, a metodologia tem sete princípios básicos que a molda:

  • Proatividade: fazer monitoramento constante, análise de riscos e desenvolvimento de correções sempre que alguma falha for identificada, com o intuito de prever e de antecipar eventos que possam comprometer a privacidade do cliente ou usuário, e/ou prejudicar a reputação da empresa;
  • Privacidade como configuração padrão (Privacy by Default): toda configuração deve disponibilizar a máxima proteção automática ao usuário para que ele não precise realizar nenhum ajuste para garantir sua privacidade. Mas se desejar, pode fazer alterações de forma a conceder ou não seus dados ao dono do produto ou serviço utilizado, e até mesmo tomar medidas para proteção extra;
  • Privacidade incorporada ao projeto: ela não deve ser um adicional, mas uma parte fundamental (integrada) do produto / serviço oferecido desde o início, e a proteção de seus dados não deve impactar na usabilidade de um modo geral;
  • Funcionalidade total: o produto ou serviço deve ser completamente utilizável caso as configurações de privacidade não sejam alteradas, logo, todos são beneficiados com esse tipo de investimento;
  • Segurança em todas as etapas: os dados devem estar protegidos durante todo o ciclo de vida (da coleta até a adequada destruição ou o compartilhamento com terceiros, após expressa autorização do titular);
  • Visibilidade e transparência: disponibilizar, a qualquer momento, a finalidade da coleta das informações, quem tem acesso e quais são as possíveis entidades independentes que podem verificar se os dados estão devidamente protegidos;
  • Solução centrada no usuário: considerada um dos princípios fundamentais, é a forma com que a estrutura e a operacionalidade do sistema são focadas na privacidade e na proteção do usuário (conforme suas necessidades) e de seus dados.

Entendendo o Conceito de Privacy by Default

O Privacy by Default é a ideia de que o produto ou serviço seja lançado e utilizado pelo usuário com toda a segurança e a privacidade fornecidas durante o seu desenvolvimento, mas desde que esteja de acordo com o propósito do Privacy by Design.

Assim sendo, somente os dados essenciais para que a prestação de serviço ocorra ou o produto seja entregue devem ser coletados. Mas isso não impede que o usuário / cliente fique sabendo quais foram as informações retidas e para qual finalidade. E caso julgue necessário, somente ele poderá desativar uma ou todas as configurações de proteção.
Com isso, as empresas passam uma imagem de que se preocupam com os clientes e que prezam pela transparência. Além de ser um diferencial diante das concorrentes e de fortalecerem a confiança dos usuários.

Relação com a LGPD

Discutidos mundialmente, os dados pessoais são amparados por diferentes leis, conforme determinadas regiões do globo. No Brasil, está em vigor, desde Setembro de 2020, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que preza pela segurança e privacidade das pessoas.

Porém, o Privacy by Design e o Privacy by Default ainda não são adotados de fato no nosso País e nem são uma referência para a adequação à LGPD. Mas ao serem considerados como tal, as empresas podem reduzir custos para se adequarem às normas da LGPD. Isso porque o propósito deles é que a privacidade e a segurança estejam integradas ao sistema desde o início da sua criação.

Quando você implementa esse tipo de privacidade a um projeto já existente, demanda mais tempo e investimento financeiro, por ser necessário fazer uma análise completa do produto ou serviço para entender como ela pode ser feita.

Logo, fazer um estudo ou contratar profissionais que entendam do assunto pode ajudar na hora de tomar a decisão mais adequada e que faça sentido para o tipo de negócio que você oferece ao seu público-alvo.

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