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Política de Privacidade – Qual a Importância? Como Elaborar?

[Política de Privacidade – Qual a Importância? Como Elaborar?]

Política de Privacidade. Nos últimos meses, um dos assuntos mais abordados na área dos negócios é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), que tem como principais objetivos prezar pela transparência e pela proteção de dados (pessoais e sensíveis) capazes de identificar uma pessoa.

Além disso, ela é uma das principais fontes da Política de Privacidade, que tem aparecido constantemente nos sites e nos aplicativos que você tem acessado ultimamente, em forma de notificação e visível nas suas extremidades, com exceção dos que você já concordou ou não com os seus termos.

Ou seja, a LGPD serve como guia para que a empresa se adeque às novas regras, caso contrário, será penalizada com multas ou com processos quando começarem a ser consideradas a partir de Agosto deste ano. Então, continue acompanhando este artigo para saber mais sobre a Política de Privacidade, qual a sua Importância e Como Elaborá-la.

Entendendo a Importância da Política de Privacidade

Primeiramente, já adianto que os princípios isolados da LGPD não asseguram que a Política de Privacidade esteja de acordo com todas as exigências da lei, mas indicam quais são os principais pontos a serem elaborados e detalhados, de forma clara e objetiva.

A Política de Privacidade é o documento jurídico responsável por dar transparência na relação entre a plataforma digital que está sendo acessada e o cliente / usuário que está consultando-a. Ou seja, nela vão estar descritas as formas que os dados serão coletados e utilizados, quais são as garantias e as suas proteções disponíveis, e como funciona a aquisição de serviço ou do produto, por exemplo.

Por isso, quando pensamos em criar uma Política de Privacidade, é importante compreender quais são a sua finalidade e a sua importância. Quando tiver isso em mente, deve-se somar à busca por transparência na coleta de dados pessoais dos usuários ou clientes, assim como em sua utilização e proteção. Depois que é elaborada e disponibilizada na plataforma para uso, é ela que irá captar a permissão do usuário para que os dados pessoais sejam utilizados.

Pontos Importantes de uma Política de Privacidade

No momento de elaborar a Política de Privacidade, é importante ter em mente: o seu setor e o seu modelo de negócio – afinal, eles servirão de base para informar quais são os serviços oferecidos e o público-alvo, ditar a linguagem utilizada e para tornar o seu documento único; as necessidades do seu cliente; em como os dados coletados serão utilizados, compartilhados e protegidos; como eles vão ser impactados caso haja uma fusão entre empresas, dentre outros pontos a serem considerados.

Logo, o ideal é que o documento seja elaborado em conjunto com diversos ramos, como Direito, TI (Tecnologia da Informação), RH (Recursos Humanos) e Marketing, por exemplo. Com uma equipe multidisciplinar, é mais fácil garantir que todos os pontos importantes sejam abordados conforme a lei, principalmente a LGPD. Mas fique tranquilo, porque nenhum profissional pode opinar em outras áreas técnicas que não sejam as suas.

Por exemplo, um profissional da área de Direito não pode interferir sobre qual tecnologia deve ser adotada ou se o melhor é utilizar um banco de dados. O que ele pode fazer é avaliar o cenário, orientar sobre os requisitos legais que devem ser cumpridos, apontar se a tecnologia utilizada é adequada para atingir o objetivo, se há necessidade de armazenar os dados coletados, alertar sobre os limites e os possíveis riscos que podem correr; além de responder outras dúvidas que possam surgir.

Em seguida, ele reunirá todas as informações coletadas em um documento jurídico que conterá todas as políticas necessárias a serem seguidas por funcionários e pelos clientes. E, quando for necessário, a Política de Privacidade criada será adaptada conforme novas necessidades forem surgindo, como está acontecendo no cenário atual com a promulgação da LGPD, em Setembro de 2020.

Ou seja, este documento jurídico deve prezar pela transparência e informar, de forma clara, objetiva e compreensível para todos, quais são os prós e os contras daquele tipo de serviço ou produto que o usuário deseja contratar.

Possibilidade de um Documento Mais Intuitivo

Apesar da importância deste tipo de documento, a Política de Privacidade geralmente é ignorada por aqueles que deveriam se inteirar dos seus direitos e deveres. E uma forma de tentar diminuir esta taxa de rejeição e de torná-lo mais acessível, no sentido de ser consultado mais vezes como deveria, é trabalhando em conjunto com o Legal Design, que tem como um dos objetivos acrescentar técnicas mais visuais para proporcionar um texto compreensivo, simples e mais fácil de ser lido por todos.

O intuito é adaptar o texto ao ponto de responder, com o auxílio de ilustrações, gráficos, QR Codes, dentre outros, as dúvidas das pessoas, garantindo informações claras e precisas sobre os serviços ou produtos oferecidos pela empresa, e sobre os direitos e deveres de cada parte envolvida.

E para finalizar, evite personalizar um documento pronto para que sua empresa não seja penalizada judicialmente no futuro. Ao utilizar termos genéricos ou ao citar condições que o seu negócio não fornece ao usuário, você pode ter que pagar uma multa e/ou pode receber ações judiciais, que além de demandar dinheiro, exigem tempo, que você poderia estar utilizando para se dedicar e/ou aprimorar a sua marca.

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