O contrato, um acordo de vontades, é composto por direitos que podem ser criados, modificados ou extinguidos, conforme o que for combinado entre as partes envolvidas, que buscam fazer uma troca de prestações – ou seja, enquanto um oferece, o outro recebe.
Além de ser um documento que vai garantir que o combinado seja cumprido ou que, caso haja a quebra de contrato, a parte em questão pague multa ou indenização, conforme conste por escrito.
Quando você tem ou utiliza uma linguagem clara, simples, objetiva e direta, reduz o tempo de análise do documento, assim como aumenta o interesse para que o contrato seja lido por qualquer pessoa, independentemente do seu grau escolar, da classe social ou de qualquer outro indicador classificatório.
Mas isso não significa, necessariamente, que há o descumprimento da lei, a ocultação de direitos ou qualquer outra forma de minimizar a importância da formalização deste tipo de documento que ampara todas as partes envolvidas no acordo.
Isso acontece, por exemplo, através do Legal Design, que, basicamente, é uma forma de solucionar e de simplificar os problemas que as pessoas estão tendo. Ele utiliza a experiência do próprio usuário para encontrar uma alternativa para a sua queixa. Após análises, conversas e estudo, a equipe multidisciplinar apresenta a opção e observa se é de agrado do cliente.
E esta solução é composta, geralmente, por elementos visuais, como imagens, cores, ícones, vídeos, QR Codes, entre outros. Além de: palavras de fácil entendimento, textos objetivos, diagramação agradável para que qualquer um consiga ler, etc.
Mas, se esse não for o caso e você se deparar com um contrato no modelo tradicional e mais comum, existem alguns pontos que você (pessoa física ou jurídica) deve se atentar para saber quais são os seus direitos e para reduzir os possíveis riscos.
O primeiro conselho é: tenha uma cópia impressa. Como o documento costuma ser redigido com termos jurídicos, você consegue fazer anotações sobre os seus significados nas extremidades ou próximo às palavras, para que consiga compreender os trechos mais facilmente nas próximas leituras.
E não, você não leu errado. Como de costume, são utilizadas palavras complexas e termos característicos, então você precisa separar um tempo do seu dia para se dedicar à análise do contrato, o que resultaria em reler o documento algumas vezes.
A sua estrutura costuma ser padrão e: indicar os nomes do contrato e das partes, e a data em que o acordo foi firmado; ter o prazo de duração do vínculo, as condições para prorrogação ou encerramento antecipado, ou de entrega, por exemplo.
Sem contar as garantias de que o acordo vai ser honrado, sob pena do que ficar acordado entre as partes; o detalhamento da forma de pagamento; e espaço para a assinatura dos acordantes e das testemunhas, que costumam ser duas; dentre outros tópicos que podem existir.
Observe se o contrato tem uma espécie de sumário explicando o que consta no documento e leia as passagens conforme elas forem sendo mencionadas. Assim fica mais fácil de compreender o documento.
Certifique-se de que todos os dados estão corretos (de todas as partes envolvidas), se o que está detalhado por escrito foi o combinado entre você e o fornecedor do serviço / produto a ser adquirido, se constam todos os requisitos acima ou outros que façam sentido para o tipo de negócio que está sendo acordado, dentre outros.
Caso não concorde com algo, converse com a(s) outra(s) parte(s) e tentem entrar em um consenso (que beneficie a todos). Desta forma você não se sentirá prejudicado e a empresa (ou contratante) pode se sentir valorizada por ter lido o documento e pode até pensar em remodelar ou adaptar o modelo de contrato que possuem ou em qualquer alternativa que seja benéfica para ela.
E após analisar o documento minimamente e se estiver de acordo com o que está escrito, verifique se não deixou nenhum espaço em branco (se for o caso) e assine conforme solicitado.
Com estas dicas e outros truques que vamos aprendendo ao longo da vida e com experiências próprias ou de pessoas próximas, somos capazes de entendermos cada vez mais quais são os nossos direitos em cada situação. Assim como as empresas vão entendendo as necessidades de seus clientes / usuários.