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[Atuação]

Conflito de Interesses – O que Significa? Como Identificar e Lidar?

[Conflito de Interesses – O que Significa? Como Identificar e Lidar?]

Entende-se como Conflito de Interesses quando um funcionário, para benefício próprio, pode ser influenciado ou influenciável a agir contra os princípios da empresa, optando por uma decisão inapropriada ou acaba descumprindo alguma de suas tarefas da profissão.

Ou mesmo quando a opinião de um dos integrantes da empresa, independentemente do cargo, têm interesses contrários ao do negócio diante de uma decisão a ser tomada, logo, os interesses pessoais extraprofissionais acabam se sobressaindo.

Por exemplo, contratar um familiar ao invés de um candidato que tenha as mesmas qualificações ou superiores em relação ao parente para a vaga desejada, ou alugar / comprar um terreno ou prédio que pertença a algum membro da família ou amigo.

E os tipos de conflito de interesses incluem nepotismo, negociação própria e excesso de compensação. O primeiro caso é quando há favorecimento a parentes e amigos próximos no momento da contratação, promoção, transferência ou rescisão, mesmo que não sejam os mais indicados.

A negociação própria ocorre quando o agente é beneficiado pessoalmente no lugar da empresa, como se favorecer de informações privilegiadas para comprar ações ou fazer um empréstimo pessoal. E o último, está relacionado ao pagamento que pode favorecer mais um funcionário do que o outro.

Fatores Determinantes para ser um Conflito de Interesses

Pode ser considerado um conflito de interesses em uma empresa, quando alguns elementos são preenchidos, como:

  • Ter um(a) agente (administrador ou não, com poderes formais ou informais para tomar uma decisão em nome da organização ou que tenha direito a participar de uma decisão ou para influenciar na escolha);
  • Surgir interesse pessoal extraprofissional. Nesse caso, ele pode variar conforme o tipo de relacionamento da empresa em questão e tende a envolver propriedade; titularidade de uma participação societária; ligação familiar, de amizade ou afetiva. Assim como o benefício pode ser direto ou indireto (para o próprio agente ou para uma pessoa que deseja contemplar);
  • Ter relação entre o agente e o efeito da decisão, a sua participação ou a influência na escolha;
  • Apresentar algum dos seguintes efeitos:
    • Prejuízo, perda ou benefício menor que o total que poderia ser proporcionado à empresa, com ganho para o interesse extraprofissional do agente;
    • Ganho ou benefício para a empresa e para o interesse pessoal do agente, mas somente quando a organização tiver outras opções que não possam proporcionar o resultado desejado;
    • Benefício ou ganho para a empresa, com uma perda, prejuízo ou benefício menor que o possível para o interesse extraprofissional do agente.

Depois que fatores como os citados são identificados, é importante que os trabalhadores informem aos setores responsáveis e evitem se envolver no assunto, valorizando assim a ética profissional.

Exemplos de Situações que Precisam de Atenção

Há situações que merecem um pouco mais de atenção ao lidar com as questões jurídicas que possam gerar algum tipo de conflito de interesses, sendo elas:

  • Existência de parentes na mesma linha de hierarquia;
  • Presença de parentes próximos em posição de decisão em órgãos públicos;
  • Funcionário com segundo emprego;
  • Funcionário com alguma relação com empresas concorrentes;
  • Familiares com poder de decisão em empresas com relação comercial com a organização do funcionário;
  • Trabalhador com parentes em empresas concorrentes;
  • Funcionário com participação societária na empresa;
  • Entre outras que possam necessitar de um cuidado especial.

Formas de Combater o Conflito de Interesses

Para evitar tal situação, a empresa pode criar políticas que não permitam o conflito de interesses, como regulamentos impedindo a contratação de parentes para determinados cargos e não agir de forma a beneficiar um fornecedor, um cliente ou um funcionário, pelo fato de ser um conhecido ou de oferecer condições que favoreçam o indivíduo e não o coletivo (a empresa).

Sem contar a política interna, envolvendo funcionários, sócios, acionistas e fornecedores, para que estejam cientes da gravidade da situação e para saberem como identificar e como agir diante de um conflito de interesses no momento em que se depararem com um.

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