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[Atuação]

Concorrência Desleal – O que a Caracteriza e o que é Possível Fazer?

[Concorrência Desleal – O que a Caracteriza e o que é Possível Fazer?]

Concorrência Desleal – Sabe as comparações que acontecem em todo encontro de família desde que era pequeno? Se não aconteceu necessariamente com você, é provável que já tenha ouvido este relato de algum amigo ou familiar, não é mesmo?

Entre tantas opções, elas podem acabar gerando um tipo de competição entre você e a pessoa comparada ou algum outro indivíduo. Mas as comparações não ficam somente entre as pessoas físicas; elas também podem acontecer entre as empresas, em forma de livre concorrência, o que acaba sendo importante para a economia.

Porém, existem parâmetros para que ela ocorra de maneira “mais justa e igual”. Quando os limites são ultrapassados e há uma extrapolação dos princípios éticos e morais, com o intuito de influenciar os clientes para que acompanhem determinada marca, ocorre o que chamamos de Concorrência Desleal e é sobre isso que vamos falar no texto de hoje.

Entendendo o Conceito de Concorrência

Para que haja uma concorrência, que tem como finalidade atrair cada vez mais clientes, é preciso existir três aspectos específicos:

  • Desempenho das atividades ao mesmo tempo;
  • Que estas atividades se destinem ao mesmo serviço ou produto;
  • E as trocas entre estes produtos ou serviços e a moeda devem ocorrer em um mesmo mercado geográfico.

Dito isso, podemos começar a abordar melhor o nosso tema. Conforme adiantamos, na concorrência desleal, a empresa utiliza meios fraudulentos e desonestos para atrair os clientes de sua concorrência. Logo, isso se trata de uma prática ilícita que pode resultar em pagamento de indenizações e até aplicação de penas criminais.

E ela pode ser classificada em dois tipos:

  1. Específica: que é abordada no art. 195, da Lei de Propriedade Industrial, e pode ser sancionada penal e civilmente de maneira cumulada;
  2. Genérica ou extracontratual: também é regulamentada na Lei de Propriedade Industrial, porém, no art. 209, e é mais difícil de ser identificada.

Exemplos de Como a Concorrência Desleal Pode Acontecer

A concorrência desleal tende a acontecer de diversas formas, como pode ser observado a seguir em alguns exemplos:

  • Difamação do concorrente: a ideia é prejudicar o negócio da concorrência, diminuindo a marca e depreciando os seus produtos, bens ou serviços. E esta prática ganhou mais força depois que a internet se popularizou. Isso, porque as informações podem ser compartilhadas com mais rapidez e alcançar um número considerável de pessoas;
  • Concorrência parasitária: ocorre quando uma empresa se aproveita do sucesso de outra para obter novos clientes, sem investir, necessariamente, muito esforço. Ela costuma acontecer quando o aproveitador copia o lançamento da concorrente e distribui um similar com preço mais acessível (equivalente à prática de pirataria), o que acaba atraindo o público da empresa que produziu a versão original;
  • Confusão entre produtos ou estabelecimento: acontece quando uma empresa copia uma marca de outra, com o intuito de passar-se pela concorrente mais conhecida, induzindo o consumidor ao erro. A cópia pode ser na ortografia, na fonética ou no visual, com imitação do logo, das cores ou do nome.

Logo, práticas como estas podem afetar tanto as empresas, quanto os clientes / consumidores e o governo. Sendo que este último é prejudicado pela falta de arrecadação dos impostos que foram sonegados.

Como Agir Nesses Casos?

Da mesma forma que o desenvolvimento tecnológico e o acesso da internet ajudam a divulgar a sua marca para mais pessoas, o seu nome também pode sofrer consequências como as citadas anteriormente.

Por isso é importante ficar atento às novidades, acompanhar a movimentação do mercado e garantir, de todas as formas legais possíveis, que o seu negócio está seguro ou, ao menos, amparado por lei caso venha a ter algum problema neste sentido.

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