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[Atuação]

Assinatura Digital – Como Funciona?

[Assinatura Digital – Como Funciona?]

Assinatura Digital. Se tem uma coisa que não podemos negar, é que a internet e todo o avanço tecnológico oriundo facilitaram e ainda ajudam muito no nosso dia a dia. Seja para: uma videoconferência, uma reunião de família virtual, conversas com pessoas que estão fisicamente distantes, procurar uma receita nova ou uma informação que deseja saber, fazer compras ou vender coisas que não fazem mais sentido para você… Enfim, as possibilidades são inúmeras.

Agora, já pensou em como é a sensação de economizar horas que seriam gastas em deslocamento, nas filas e em situações constrangedoras, como errar o local que deveria ter ido ou não conseguir colocar seus pertences no guarda volumes, por exemplo?

Pois, ao menos, em relação à assinatura de documentos, isso é possível. Continue acompanhando este artigo para entender porque a Assinatura pode ser feita Digitalmente e de forma legal, e como ela Funciona.

Entendendo o Conceito de Assinatura Digital

A Assinatura Digital, assim como a que fazemos no papel impresso, é uma forma de comprovar a sua identidade, porém, através do ambiente digital, seja você uma pessoa física, uma instituição ou um site.

Isso é possível, porque ela utiliza a técnica de criptografia para autenticar os documentos eletrônicos (geralmente, em formato de PDF) e para oferecer integridade e segurança aos documentos eletrônicos e aos dados pessoais dos usuários.

Ou seja, com esta chave digital privada e criptografada – que garante as mesmas validades jurídica e legal de uma assinatura comum feita no papel –, você consegue autenticar todos os arquivos que precisar e sem sair do conforto de onde estiver, utilizando apenas a internet e seguindo os passos necessários para que seja validada.

Com isso, você consegue assinar os seguintes documentos:

  • Contratos entre clientes, fornecedores, parceiros, franquias e prestadores de serviço;
  • Espelho de ponto de funcionários (controle de horas trabalhadas);
  • Laudos e prontuários de atendimento médico;
  • Atestados e receitas médicas;
  • Procurações, processos e protocolos;
  • Transações online;
  • Propostas e apólices de seguros;
  • Concessões de crédito (financeiro);
  • Petições e processos judiciais;
  • Entre outros exemplos.

Sem contar que a assinatura digital também pode ser utilizada para outras finalidades, como:

  • Autenticar declarações fiscais, como a do Imposto de Renda (IR);
  • Fazer cadastros em órgãos nacionais, como o CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais) e o INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial);
  • Acessar serviços públicos como o eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, em que constam os dados dos trabalhadores) e o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, uma plataforma que permite a comunicação entre o contribuinte e a Receita Federal do Brasil – RFB).

Como Conseguir uma Assinatura Digital?

Qualquer pessoa ou empresa pode adquirir a sua chave digital, desde que compareça a uma entidade autorizada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – também conhecida como Autoridade Certificadora (AC) – e solicite um Certificado Digital, que pode ser armazenado de duas maneiras:

  • Certificado A1: é válido por um ano e pode ser emitido e armazenado no computador (desktop) ou em um aparelho celular;
  • Certificado A3: a validade varia de um a três anos e pode ser solicitado e armazenado em tokens ou em smart cards (cartão inteligente).

Assinatura Digital na Prática

Como a assinatura digital funciona por meio de uma chave virtual privada, vinculada a um certificado digital devidamente solicitado, em que somente o detentor dela terá acesso ao conteúdo, já que é protegida por códigos e pelo segundo elemento citado que permite a identificação e valida a pessoa detentora da chave, ela é considerada segura e legal.

Além disso, a AC, que fornece o certificado, é a responsável por associar o titular do pedido a quem solicitou a assinatura digital, o que acaba proporcionando uma garantia maior desse tipo de serviço virtual. Assim como também autentica o documento, por meio de sua assinatura.

E, dentre tantos benefícios que possam fazer sentido para você ou para a sua empresa ao optar pela assinatura digital, podemos citar a economia de tempo, a otimização de processos, a redução de custos e recursos (como o dinheiro da locomoção e o uso do papel, por exemplo) e a garantia de que o documento está de acordo com as normas jurídicas.

Assim sendo, fica a critério de cada um decidir se faz sentido, como pessoa física ou jurídica, optar pelo serviço digital ou continuar com a forma tradicional de autenticação de documentos.

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