Advocacia Preventiva / Consultiva – Conheça o Significado e a Sua Atuação

A Advocacia Preventiva / Consultiva é uma forma de analisar e aplicar o Direito para antecipar ou resolver um processo judicial em determinadas operações. Ou seja, o advogado é contratado para atuar antes mesmo de o problema jurídico aparecer, ao contrário de como acontece geralmente no nosso País.

Ela é mais utilizada no meio empresarial e consiste em um trabalho técnico de análise, orientação e correção de operações econômicas e financeiras, com o intuito de proteger a empresa contra possíveis processos judiciais. Mas, também, é muito importante nas relações interpessoais, a fim de evitar conflitos desnecessários.

Atuação da Advocacia Preventiva / Consultiva

O profissional desta área, que também é conhecida como compliance, tem como missão minimizar/reduzir novas demandas (conflitos judiciais) que possam ser evitadas, por meio das análises e criações de rotinas, manuais e treinamentos para todos os seus funcionários.

E para isso, é preciso verificar se a empresa está adequada às regras internas e externas (legislações), e se promove medidas anticorrupção no ambiente de trabalho. Logo, o especialista em advocacia preventiva (profissionais próprios ou externos à área de atuação), com base no ordenamento jurídico brasileiro, pode avaliar questões relacionadas às normas externas, como:

• Quais são a melhor composição social e forma de registrar a empresa, após uma análise societária;
• Maneiras de economizar impostos, depois de fazer um estudo tributário das operações comerciais da empresa;
• Melhor modo de orientar quanto à legislação trabalhista a ser aplicada, conforme as atividades realizadas no ambiente;
• Forma mais indicada de aconselhar quanto à aplicação das leis sanitárias, ambientais e aos registros de marcas e patentes;
• Formulação de contratos com clientes, fornecedores e prestadores de serviços;
• Elaborar estratégias para o negócio, juntamente com os gestores, conforme às leis de proteção e defesa econômica, e do mercado internacional de importação e exportação.

Ética, Sustentabilidade, Cultura e Relacionamentos

Além desta parte mais voltada à documentação, no ambiente interno também são observadas e levadas em consideração, para evitar problemas jurídicos futuros, a ética empresarial, a sustentabilidade, a cultura corporativa e os relacionamentos com os clientes e com os fornecedores. Assim como também são avaliados a relação entre o responsável pela empresa e os funcionários, e o comportamento entre os próprios funcionários.

Ou seja, esse tipo de assessoria jurídica se dedica a todas as áreas de uma empresa que tendem a ter qualquer tipo de irregularidade. E, consequentemente, impactem na sua reputação (física e/ou jurídica) e no desempenho do seu negócio. Sem contar que o especialista está preparado para te ajudar a evitar situações que podem ser antecipadas. E que resultam em uma economia de gastos a longo prazo, como:

• Declarar a alíquota do imposto de renda de forma errada;
• Não fazer recolhimento total do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação);
• Processo trabalhista de um ex-funcionário por acúmulo de funções ou por assédio moral, por exemplo;
• Erros de entrega por parte do fornecedor por não haver estipulação de prazo no contrato;
• Processo por parte do consumidor devido uma cobrança abusiva;
• Desvio de caixa por parte de um funcionário;
• Entre outros.

Benefícios de Contar com a Advocacia Preventiva

Conforme mencionado, estes e outros episódios podem ser antecipados por um advogado da área preventiva / consultiva. Assim como ele também é capaz de proporcionar os seguintes benefícios:

• Correção de condutas internas prejudiciais à empresa e às saúdes física e psíquica dos funcionários;
• Ganho de credibilidade diante dos investidores, fornecedores, consumidores e funcionários;
• Melhora na eficiência e na qualidade dos serviços prestados ou produtos oferecidos;
• Vantagem competitiva em relação à concorrência presente no mercado;
• Redução de gastos e de prejuízos.

E como consequência destas ações. E de outras que possam fazer sentido para o seu tipo de negócio. Após uma análise de toda a documentação e de todos os fatores que regem a atuação deste profissional, a sua empresa consegue ter um crescimento expressivo.

Mais Informações sobre este assunto na Internet:

• Instituto Brasileiro de Direito
• Repositório Institucional UFC