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[Atuação]

Atuação

A FCTK atua em diversas áreas do direito, nosso diferencial é inovar e empreender, com clareza e agilidade.
Nosso compromisso é com o resultado.

[Direitos Difusos e Coletivos]

Direitos Difusos e Coletivos

Contencioso administrativo perante os órgãos de defesa do consumidor, e de controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento ambiental. Contencioso judicial individual ou coletivo envolvendo demandas consumeristas, ambientais, entre outros direitos difusos e coletivos. Assessoria especializada em contratos comerciais, termos de garantia, campanhas publicitárias. Defesa e acompanhamento de ações civis públicas.  Defesa e acompanhamento em Inquéritos Civis e Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), promovidos pelo Ministério Público. Estratégias preventivas para a empresa no âmbito ambiental. Estruturação de projetos com potencial poluidor ou que possam causar impactos ambientais. Assessoria jurídica em auditorias legais, implantação de empreendimentos e licenciamento ambiental. Assessoria jurídica em compensação ambiental e defesa de autuações ambientais, administrativas, cíveis ou criminais.