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Atuação

A FCTK atua em diversas áreas do direito, nosso diferencial é inovar e empreender, com clareza e agilidade.
Nosso compromisso é com o resultado.

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Direito Digital

Assessoria jurídica empresarial direcionada às empresas em expansão digital, atuantes no comércio digital (e-commerce), entre outros, elaborando contratos societários e instrumentos necessários para a criação da empresa e rotina empresarial, assessorando também na relação direta e indireta com o consumidor. Elaboração e revisão de contratos digitais e termos de uso e política de privacidade, assegurando a proteção e resguardo de patente ou marca na internet, e a privacidade das informações e de usuários, com vistas ao Marco Civil da Internet e legislação específica. Consultoria e assessoria na criação de novos negócios – startups. Consultoria e assessoria especializada em questões concernentes à certificação digital, assinaturas digitais, ICP-Brasil e sua cadeia de Autoridades Certificadoras e de Registro. Opiniões legais e pareceres jurídicos sobre Direito Comercial nacional e internacional (UNCITRAL e tratados internacionais específicos). Análise dos riscos concernentes ao cumprimento e preenchimento de requisitos e exigências de regras relacionadas à tecnologia da informação. Atuação consultiva e contenciosa em hipóteses de responsabilidade civil e criminal na internet.